A ata notarial é o instrumento pelo qual o tabelião constata e descreve fatos e situações, conferindo-lhes fé pública. É amplamente utilizada para registrar conversas, publicações em redes sociais, e-mails, sites e outros conteúdos digitais como prova.
Possui força probatória equivalente à prova documental e pode ser utilizada em processos judiciais, arbitragens e procedimentos administrativos.
📋 Documentos necessários
- ✓Documento de identidade e CPF do requerente
- ✓Descrição clara do fato ou conteúdo a ser constatado
- ✓Dispositivo ou acesso necessário para a constatação (se digital)
Quando usar este serviço?
Para registrar provas de mensagens, publicações em redes sociais, sites, conversas por aplicativo, e-mails ou qualquer situação que precise de prova com fé pública.
Dúvidas frequentes
A ata notarial serve como prova em processo judicial?
Sim. A ata notarial tem força probatória de documento público e é aceita em processos judiciais e arbitragens.
Posso registrar uma conversa de WhatsApp?
Sim. O tabelião pode constatar o conteúdo de conversas em aplicativos de mensagens, redes sociais e outros meios digitais.