A procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa (outorgante) autoriza outra (outorgado) a praticar atos em seu nome. A procuração pública lavrada em cartório tem fé pública e é aceita em todo o território nacional.
Pode ser específica (para um ato determinado) ou geral (para uma série de atos). É fundamental para quem não pode comparecer pessoalmente a atos jurídicos.
📋 Documentos necessários
- ✓Documento de identidade e CPF do outorgante (quem concede os poderes)
- ✓Dados do outorgado (quem receberá os poderes): nome completo, CPF, endereço
- ✓Descrição clara dos poderes a serem outorgados
Quando usar este serviço?
Quando você precisa que outra pessoa represente seus interesses em contratos, processos, operações bancárias ou outros atos jurídicos.
Dúvidas frequentes
Preciso que o outorgado esteja presente?
Não. Apenas o outorgante (quem concede os poderes) precisa comparecer ao cartório.
A procuração tem prazo de validade?
Não há prazo legal obrigatório, mas as partes podem definir uma vigência. Muitas instituições exigem procurações recentes (menos de 90 ou 180 dias).
Posso fazer uma procuração para vender meu imóvel?
Sim. A procuração para venda de imóvel deve ser pública (lavrada em cartório) e conter poderes específicos para o ato.